Política utilização aceitável

A Política de Utilização Aceitável (PUA) do Ponto de Rede é disponibilizada com o objetivo de fornecer aos clientes e utilizadores um esclarecimento claro do que o Ponto de Rede espera que seja realizado. A presente politica aplica-se a todos os clientes e utilizadores na rede Ponto de Rede, possuindo ou não uma conta ou serviço ativo. O fornecimento dos serviços por parte da Ponto de Rede são salvaguardados pela presente PUA e os respetivos Termos de Serviço, estando estes disponíveis para pessoas singulares ou coletivas a partir do website – https://host.pontoderde.pt, com o presente documento a Ponto de Rede pretende:

- Garantir um serviço confiável e estável aos nossos clientes e fornecedores;
- Garantir a segurança e a privacidade da nossa rede de informação e sistemas, assim como redes interligadas
- Cumprir a legislação em vigor em Portugal
- Garantir a boa reputação da Ponto de Rede como um Internet Service Provider;
- Encorajar a utilização responsável da Internet e desencorajar actividades que reduzam o uso e valor dos serviços;
- Preservar o valor dos recursos da Internet como um canal para a livre expressão e troca de informações;
- Preservar a privacidade e a segurança dos utilizadores, clientes e fornecedores

O Ponto de Rede apoia a transmissão sem censura de informações e ideias através da Internet, sendo que não monitorizamos ativamente as atividades na utilização dos nossos serviços por parte dos clientes, sobre circunstâncias normais. No mesmo formato, não exercemos controlo editorial sobre o conteúdo de qualquer site da web, e-mail, newsgroups, ou outro material criado ou disponível ao longo e/ou através dos serviços.
No entanto, de acordo com os nossos Termos de Serviço, reservamos o direito de poderemos remover qualquer material que, conforme os nossos critérios, possa ser considerado ilegal ou seja uma violação à presente PUA. O Ponto de Rede poderá cooperar com as entidades legais e/ou terceiros na investigação de qualquer crime, infracção ou suspeita de delito civil, conforme seja requerido pelas entidades competentes e estipulado nos nosso Termos de Serviço. A violação da presente PUA ou Termos de Serviço associados irá resultar na suspensão ou término imediato da conta de cliente ou serviços associados, sem aviso prévio e conforme estipulado nos Termos de Serviço. Além da consulta obrigatória antes e/ou durante a subscrição/renovação de um serviço e a sua declaração de aceitação, o presente documento poderá ser consultado e/ou enviado para o cliente:

1. Como proteção preventiva, quando o serviço adquirido pelo cliente possa violar um dos pontos descritos no documento.
2. Como advertência, quando for verificado que o cliente se encontra a violar algum dos termos descritos no presente documento;
3. Sempre que seja necessário fornecer mais detalhes ao cliente sobre a prestação de serviços por parte da Ponto de Rede, em conjugação com o estipulado nos Termos de Serviço.
1. Utilização Ilegal: A utilização dos serviços da Ponto de Rede com finalidades ilegais ou em suporte de atividades ilegais, face à legislação em vigor, aos Termos de Serviço e à presente PUA. O Ponto de Rede reserva o direito a cooperar com autoridades legais e/ou terceiros certificados na investigação de suspeita de qualquer crime ou delito. Poderá consultar a Lei do Cibercrime da legislação Portuguesa no documento 1) nas referências do presente documento.
2. Abuso de menores: O uso dos serviços da Ponto de Rede para prejudicar ou com o objetivo de tentar prejudicar menores, sobre qualquer forma, incluindo, mas não limitando, a pornografia infantil.
3. Ameaças: O uso dos serviços para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, publicação ou outro qualquer outro meio) que vise ameaçar ou encoraje danos corporais ou destruição de propriedades.
4. Assédio/Perseguição: O uso dos serviços para transmitir qualquer material (por e-mail, upload, publicação ou qualquer outro meio) que seja considerado assédio ou perseguição a terceiros.
5. Atividades Fraudulentas: O uso dos serviços para efectuar ofertas fraudulentas de venda ou compra de produtos, itens, serviços ou qualquer tipo de fraude financeira, incluindo, mas não limitando, "esquemas de pirâmide" e "mensagens correntes".
6. Falsificação ou representação: Adicionar, remover ou modificar informação numa tentativa de enganar, induzir em erro ou disfarçar a identidade original sobre e de terceiros.
7. SPAM ou Envio de Mensagens não solicitadas: O uso dos serviços para envio ou re/transmissão de correio eletrónico não solicitado é expressamente proibido, sendo constituído um crime face à legislação Portuguesa em vigor.
8. E-mail e News Bombing: A intenção maliciosa para impedir a utilização de uma outra pessoa dos serviços de correio eletrónico.
9. Roubo de Mensagens/E-mail: Forjar qualquer tipo de cabeçalho da mensagem, em parte ou na totalidade, de qualquer transmissão por via eletrónica, com origem ou passagem pelos serviços associados à Ponto de Rede.
10. Usenet SPAMing: Uso de rede para o envio de mensagens ou conteúdo comercial que viole as normas, regulamentos ou FAQ de quaisquer grupos de discussão ou mailing list.
11. Acesso Não Autorizado: O uso dos serviços para o acesso e/ou tentativa de acesso na conta de terceiros, penetrando as medidas de segurança do Ponto de Rede ou de um computador/sistema/rede de outra entidade, sistema de comunicações eletrónicas e/ou sistemas de telecomunicações, quer a intrusão resulte ou não na corrupção ou perda de dados.
12. Direitos autorais ou violação de marca registada: o uso de serviços para a transmissão de qualquer material (sobre qualquer formato) que viole qualquer direito de autor, marcas. patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros, incluindo, mas não limitada, a cópia não autorizada de material protegido por direitos autorais, a digitalização e distribuição de fotografias de revistas, livros ou outras fontes de direitos autorais, e a transferência não autorizada de software protegido por direitos autorais/licenças.
13. Software licenciado ilegal: Utilização de software não licenciado mas sujeito a licença, não sendo da possa do cliente ou autorizada a utilização.
14. Recolha de Dados Pessoais: O uso dos serviços para a recolher ou tentativa de recolha de qualquer informação pessoal de terceiros, sem o prévio conhecimento ou consentimento do mesmo.
15. Interferências sobre Redes: O uso dos serviços para qualquer atividade que impeça ou dificulte a possibilidade de outras pessoas ou sistemas de usar o serviço da Ponto de Rede ou a Internet em geral. Isto incluí ataques "denial of service" (DOS) contra a rede interna, outra rede ou terceiros individuais. Inclui-se igualmente a interferência ou interrupção de redes de outros utilizadores, serviços ou equipamentos. É da responsabilidade do cliente assegurar que o serviços estão configurados de uma forma segura. Um cliente não deve, através de ações ou omissão, permitir outros utilizadores aceder à sua conta para ações ilegais ou inapropriadas. Um cliente não deve permitir que o seu website seja utilizado por terceiros, através de ações ou omissão, de forma ilegal ou inapropriada. Entradas não autorizadas e/ou utilização do computador/sistema de outra empresa ou individual irá resultar no cancelamento imediato da conta.
16. Distribuição de Vírus: A distribuição de software com o objetivo de causar dano, perda de dados e/ou interferência a terceiros ou à rede da Ponto de Rede.
17. Uso inapropriado de Software: O uso de software ou qualquer dispositivo que possibilite a ligação contínua à rede da Ponto de Rede.
18. Responsabilidade de Terceiros: O subscritor dos serviços da Ponto de Rede será responsável e responsabilizado por qualquer atividade realizada por terceiros sobre os serviços subscritos, incluindo os casos de violação da presente PUA ou Termos de Serviço.
19. Redes e Serviços de IRC: O uso de Redes de IRC e/ou Serviços associados.
20. Serviços vulneráveis: A utilização de aplicações/sistemas/serviços vulneráveis, nomeadamente "SMTP Open Relay" / "Open Proxy", ou desatualizadas que possam potenciar a violação do presente documento e Termos de Serviço.
21. Serviços de gaming/Teamspeak: O uso da rede para alojamento e/ou disponibilização de conteúdos ou serviços de gaming e / ou teamspeak, expeto os casos de acordo mútuo entre cliente e Ponto de Rede.
22. Endereços de IP não atribuídos: A utilização de endereços de IP que não tenham sido previamente atribuídos ao cliente por parte da Ponto de Rede.
O fornecimento intencional da parte do cliente de informações imprecisas ou não confiáveis, o incumprimento na demora da atualização das informações fornecidas à Ponto de Rede, ou a falta de resposta por mais de sete (7) dias de qualquer contacto urgente relacionado com os serviços associados ao cliente deve constituir uma violação do presente acordo e poderá levar à suspensão e/ou término dos serviços fornecidos. Aplicam-se igualmente os Termos de Serviço associados.
Em seguida encontra-se referências adicionais estipuladas durante o presente documento: 1) Lei do Cibercrime – Legislação Portuguesa: https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2009/09/1790 0/0631 906325.pdf
  • Email, SSL
  • 0 Utilizadores acharam útil
Esta resposta foi útil?

Related Articles

Termos do serviço

O presente documento estabelece o acordo entre o cliente e a Ponto de Rede. O fornecimento dos...

Informação acerca dos cookies

O que são e para que servem os cookies? Os cookies são pequenos ficheiros de informação que...

Métodos de pagamento

O Ponto de Rede tem activos dois métodos de pagamento, sendo eles a transferência bancária e...

Regulamento protecção de dados

Dados pessoais: De acordo com os dados pessoais da Política geral de proteção de dados (RGPD) da...

Formulário de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à...